Importar um carro pode ser uma boa solução. Para além de todo o processo de escolha, não se esqueça que, ao trazê-lo para Portugal, terá de pagar o Imposto Automóvel. Este imposto é calculado com base na cilindrada do carro e, se este vier de um país comunitário, tem um desconto consoante a idade. Se for um carro usado, não paga IVA. Pelo contrário, se importar um veículo de um país terceiro à União Europeia, independentemente da idade do carro, o desconto ao I.A. é sempre de 10%. Paga ainda mais 10% do valor do carro de direitos aduaneiros e 19% de IVA sobre o valor do carro, o I.A. e os 10% de direitos aduaneiros. Depois do carro entrar em território nacional, tem 4 dias para iniciar o processo de legalização. O primeiro passo é dirigir-se à Alfândega da sua área de residência e levar documentos do carro, a factura ou declaração de venda, o seu cartão de contribuinte e bilhete de identidade e a ficha de homologação técnica do carro. Caso o carro não esteja homologado em Portugal, terá de solicitar essa homologação à Direcção Geral de Viação. Tem de preencher a Declaração de Veículo Ligeiro que lhe é entregue na Alfândega. A partir da data de abertura do processo, tem 45 dias para efectuar os pagamentos (independentemente do processo estar ou não concluído).

Deve ainda levar o carro a uma inspecção normal. Depois de tudo isto, deve dirigir-se à DGV munido do livrete de origem e da ficha de inspecção, para que lhe seja atribuída a matrícula (há casos em que a própria Alfândega solicita a matrícula à DGV). Com a viatura devidamente legalizada, só lhe falta tratar do registo definitivo na Conservatória.

Atenção: Na compra de viatura usada noutro país membro da UE, certifique-se de que o primeiro comprador pagou o IVA. Há casos em que este não é pago, ficando em dívida imputável ao segundo comprador.

Processo de legalização [topo]

Carros com certificado de conformidade comunitária
Direcção Geral de Viação (DGV)
Certificado de conformidade comunitária (emitido pela marca) Modelo 1402
Solicitar número de homologação
Direcção Geral de Viação (DGV) Certificado de conformidade comunitária (emitido pela marca) Modelo 1402Solicitar número de homologação
Carros sem certificado de conformidade comunitária
Representante da marca
Modelo 1402
Cópia do livrete
Pedir homologação
Centro de Inspecções
Entregar toda a documentação
Noventa e nove euros e setenta e seis cêntimos
Direcção Geral Alfândegas
Regularizar o I.A.
Pedir emissão da nova matrícula
Direcção Geral de Viacção
Modelo 1402
Cópia do livrete autenticada pela
D. G. Alfândegas
Declaração como regularizar o I.A.
Fotocópia do B.I. (pessoa singular)
Número de contribuinte (empresa)
Envelope selado e endereçado para o envio do livrete
Vinte e sete euros e quarenta e três cêntimos (27,43) para emissão do livrete

Pagamento
Transferência bancária
Cheque sobre o estrangeiro emitido pelo banco em moeda local
Cheque passado no país de compra e em moeda local (informe-se no seu banco)

Custos
Antes da compra Depois da compra
Contactos prévios Combustíveis para o regresso
Sinal Documentos DGA/DGV
Deslocação, estadia e refeições Pagamento de impostos
Pagamento do carro Despesas de registo
Seguro para o regresso

Contactos
Direcção-Geral das Alfândegas
Terreiro do Trigo, 1100 Lisboa
Telefone: 218 813 818

Alfândegas que tratam de carros importados: Alcântara Norte (Lisboa), Alverca, Aveiro, Braga, Faro, Freixeiro (Matosinhos), Funchal, Jardim do Tabaco (Lisboa), Peniche, Ponta Delgada, Setúbal, Viana do Castelo, Xabregas (Lisboa)

Direcção-Geral de Viação
Sede: Av. República, Nº16 8º, 1050 Lisboa.
Telefone: 213 122 100 - www.dgv.pt
Delegações: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Guarda, Leiria, Ponta Delgada, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.